Publicada em 03/11/2026 · disponível desde 04/11/2026
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO. Nº 17/2026 – CELICC. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 12002.2026.0204 – SEMOSP. O Município de São José de Ribamar/MA, por intermédio da Secretaria Municipal de Obras, Habitação, Serviços Públicos e Urbanismo, torna público, para conhecimento dos interessados, que realizará, sob a égide do art. 75, inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021